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| Átila jogando sinuca na Associação da Caixa em São Lourenço |
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| Loteria Rio Novo-Rua Muniz Freire, 3-Centro - Rio Novo do Sul - ES- Tel: (28) 3533-0000 |
PRIMEIRA - A sociedade girará sob a denominação social de LOTERIAS RIO NOVO DO SUL LTDA.
SEGUNDA – O objeto principal da sociedade será comercialização de loterias e produtos assemelhados sob regime de permissão; e tendo como atividades secundárias: Fotocópias, digitalização e serviços correlatos; serviços de Telemarketing; Serviços de provedor, entretenimento e Web Design na Internet; Serviços de manutenção e Montagem de microcomputadores.
TERCEIRA - A sociedade terá sua sede na Cidade de RIO NOVO DO SUL ES, na Rua Muniz Freire, nº 03 – Loja 02 ,Centro , CEP 29.290 - 000, e terá duração por tempo indeterminado.
QUARTA - O capital social, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), constituído de 4.000 (quatro mil) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
a)o sócio ÁTILA JOSÉ FERREIRA subscreve 3.920 (três Mill, novecentos e vinte ) quotas no valor total de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais) e as integraliza em moeda corrente do País;
b) o sócio LUCY FERNADES DE OLIVEIRA subscreve 80 (oitenta) quotas no valor total de R$ 80,00(oitenta reais) e as integraliza em moeda corrente do País;
§ 1º A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
§ 2º – Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora.
§ 3º A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
QUINTA: O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
§ único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
SEXTA - A Administração da sociedade será exercida, unicamente pelo sócio ÁTILA JOSÉ FERREIRA
§ 1º O administrador tem poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, fazendo uso da denominação e assinando individualmente, sendo no entanto, vedado o uso do nome empresarial, em atividades estranhas ao interesse social, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
§ 2º O administrador receberá um "pró-labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 3º - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
§ único – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e até 30 dias antes da data marcada para a reunião, os documentos referidos neste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.
NONA: Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar ao remanescente, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo a este o direito de preferência na aquisição das mesmas.
§ único: Se o sócio remanescente não usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
§ 1º Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
§ 2º Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.
DÉCIMA PRIMEIRA: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade.
§ único: A retirada ou exclusão de sócio, não o exime também da responsabilidade pelas obrigações sociais posteriores e em igual prazo como o prevista nesta Clausula, enquanto não se requerer a averbação da resolução.
DÉCIMA SEGUNDA: O administrador declara formalmente sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos serão tratados pelo que regula a Lei 10.406/02 – Livro II e legislação complementar.
DÉCIMA QUARTA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de RIO NOVO DO SUL – ES, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
_______________________________ ______________________________________ ÁTILA JOSÉ FERREIRA LUCY FERNANDES DE OLIVEIRA
Testemunhas:
RG.1.370.389- SSP - PA
RG. 12.497.710 – SSP - ES
25.000,00
Pelo presente documento, e na melhor forma de direito, dou nesta data, ampla, geral e irrestrita quitação de todos os meus direitos sobre a referida concessão, para nada mais reclamar, a qualquer época.
Para que surtam os efeitos legais, assino o presente,
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